Termos de Serviço

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS — FLYTOP VIAGENS LTDA

Ao utilizar nossos serviços, o(a) CONTRATANTE manifesta concordância com os presentes Termos e Condições Gerais oferecidos pela FLY TOP VIAGENS LTDA, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.815.233/0001-10, aplicáveis à PESSOA FÍSICA (maior e capaz) ou PESSOA JURÍDICA.
Estes Termos e Condições são complementares às políticas de cookies, proteção de dados e privacidade.

CLÁUSULA 1ª – INTEGRANTES DESTES TERMOS

1.1 FLY TOP VIAGENS LTDA

1.1.1. FLY TOP VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.815.233/0001-10, com sede à Av. Ipiranga, nº 40 – Porto Alegre/RS, CEP 90160-090.
E-mail: administrativo@flytopviagens.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 99845-4582
Site: https://flytopviagens.com.br

1.2 CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DA FLYTOP

1.2.1. É doravante denominado(a) CONTRATANTE o(a) adquirente, seja pessoa física ou jurídica, dos serviços de intermediação de passagens aéreas oferecidos pela FLY TOP VIAGENS LTDA, por meio do site www.flytopviagens.com.br e demais plataformas oficiais da empresa.

CLÁUSULA 2ª – PLATAFORMA

2.1 Utilização da Plataforma

2.1.1. As informações inseridas pelo(a) CONTRATANTE no ato da compra devem ser precisas e verídicas.
2.1.1.1. O(A) CONTRATANTE se declara responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos à CONTRATADA.
2.1.1.2. Todos os dados devem coincidir com a documentação dos passageiros, bem como com data, destino e horários pretendidos. Quaisquer divergências são de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE.

2.1.2. O(A) CONTRATANTE deve manter suas informações cadastrais sempre atualizadas, comunicando eventuais modificações por e-mail (administrativo@flytopviagens.com.br) ou WhatsApp ((11) 99845-4582) com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis da viagem.

2.1.3. É vedado ao(à) CONTRATANTE utilizar as plataformas da FlyTop de forma que cause danos, sobrecarga ou prejuízos à empresa ou a terceiros.

2.2 Coleta de Informações

2.2.1. A FlyTop Viagens adota todas as medidas cabíveis para garantir a segurança dos dados do(a) CONTRATANTE.
2.2.1.1. O armazenamento e tratamento das informações seguem a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2.2.1.2. O(A) CONTRATANTE poderá solicitar a exclusão de seus dados mediante solicitação formal enviada a administrativo@flytopviagens.com.br, com prazo de até 5 (cinco) dias úteis para processamento.

2.2.2. Ao utilizar os serviços da FlyTop, o(a) CONTRATANTE autoriza o envio de comunicações eletrônicas e promoções via e-mail, SMS, WhatsApp e outros canais digitais.

2.3 Verificação Antifraude e Restrições

2.3.1. Em caso de suspeita de fraude, a FlyTop poderá suspender a transação até a verificação completa dos dados. Se confirmada divergência, a compra será cancelada sem ônus para a CONTRATADA.
2.3.2. A FlyTop reserva-se o direito de agir judicial e extrajudicialmente em casos de comportamento ofensivo, discurso de ódio, divulgação indevida de dados ou ataques a funcionários.

CLÁUSULA 3ª – SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

3.1 Serviços

A FlyTop Viagens atua como intermediadora entre o(a) CONTRATANTE e as companhias aéreas, apresentando opções de voos e tarifas.
3.1.1. A FlyTop não se responsabiliza por atualizações tarifárias ou alterações de disponibilidade, as quais são de competência exclusiva das companhias aéreas.
3.1.2. O(A) CONTRATANTE poderá optar por pagar diferenças de tarifa, escolher outro voo ou solicitar reembolso, conforme notificação enviada pela FlyTop.

3.2 Obrigações Gerais

3.2.1. É responsabilidade exclusiva do(a) CONTRATANTE verificar documentação necessária, vistos, vacinas e normas sanitárias exigidas para o destino.
3.2.2. A FlyTop não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, extravios ou danos em bagagens, sendo esses casos de responsabilidade da companhia aérea.
3.2.3. O(A) CONTRATANTE deve se apresentar no aeroporto com 2 horas de antecedência para voos nacionais e 3 horas para internacionais.
3.2.4. O não comparecimento no horário de embarque poderá resultar em perda total da passagem, conforme regras da companhia aérea.

3.3 Responsabilidade da FlyTop

3.3.1. A FlyTop Viagens é mera intermediadora, não sendo responsável por casos fortuitos, força maior, greves, falências ou problemas operacionais das companhias aéreas.
3.3.2. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de skiplagging (embarque ou desembarque indevido em trechos intermediários).

CLÁUSULA 4ª – PAGAMENTOS

Os preços e formas de pagamento estarão sempre disponíveis em www.flytopviagens.com.br e canais oficiais da empresa.
A emissão da passagem está condicionada à confirmação de pagamento.

CLÁUSULA 5ª – ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

5.1. Alterações ou cancelamentos obedecem às regras específicas de cada companhia aérea.
5.2. A FlyTop poderá cobrar taxa administrativa por cancelamentos voluntários.
5.3. Reembolsos ocorrerão em até 90 dias (cartão de crédito) ou 5 dias úteis (Pix/transferência), conforme política da companhia aérea.
5.4. A FlyTop não é responsável por reembolsos decorrentes de falência, reestruturação ou indisponibilidade de companhias aéreas.

CLÁUSULA 6ª – PRIVACIDADE

Ao contratar nossos serviços, o(a) CONTRATANTE concorda integralmente com a Política de Privacidade da FlyTop, disponível em:
👉 https://flytopviagens.com.br/privacidade

CLÁUSULA 7ª – ATENDIMENTO

Nosso atendimento funciona via:
📧 administrativo@flytopviagens.com.br
📱 WhatsApp (11) 99845-4582
O prazo máximo de resposta é de 48 horas úteis.

CLÁUSULA 8ª – ATUALIZAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer momento. Será aplicada a versão vigente no momento da utilização dos serviços.

CLÁUSULA 9ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível nas plataformas da FlyTop Viagens, incluindo textos, imagens e marcas, é protegido por direitos autorais.
É vedado o uso sem autorização expressa da empresa.

CLÁUSULA 10ª – LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

Deseja que eu formate este texto também em versão para site (HTML, com seções expansíveis e leitura fluida para usuários), ou prefere deixá-lo apenas como documento jurídico em texto simples?

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